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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Propriedade em geral em poucas palavras
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 16:47
Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria
A atuação ocorreu após um agente administrativo da PRF entrar com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria. Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 17:01
Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio
De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio e estão aptos a ocupar as vagas oferecidas pela universidade.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:47
Empresa negligente é condenada a devolver para o INSS valores gastos com benefício
Com base em provas produzidas em ação trabalhista, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:41
AGU atesta liberação correta de seguro-desemprego e afasta indenização por dano moral
Ficaram comprovadas a legitimidade e a legalidade do ato do poder público.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento de benefícios previdenciários a 111 funcionários que sofreram lesões e doenças ocupacionais por causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:43
Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional
O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:37
Câmara aprova projeto que estrutura CNMP
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 16:02
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 16:58
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:37